09 fevereiro 2017

Nova decisão judicial veta nomeação de Moreira Franco

Juíza do Rio diz que um 'magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular'


moreira franco
Em nova decisão contra a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6º Vara Federal do Rio, pede desculpa a Michel Temer por seu parecer.
Regina acolheu uma ação popular contra a nomeação de Franco, que foi citado na Lava-Jato e passaria a ter foro privilegiado. Com isso, ele fica impedido de assumir o cargo novamente. Uma liminar anterior havia sido derrubada após um recurso da Advocacia Geral da União.
Ela afirma que um “magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular” para acolher a ação popular contra Moreira.
“Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado”.
Em seguida, Regina compara a atual nomeação de Temer ao que fez a ex-presidente Dilma Rousseff ao nomear Lula como ministro.
“Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva”, diz a juíza.
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